2004-01-21 - Portaria 77/2004 - Ministério da Economia

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «150 Anos do Primeiro Selo Português».

2004-09-16 - PORTARIA 77/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Define algumas medidas para o controlo das capturas de espadarte e o modo de gestão da respectiva quota na Região Autónoma dos Açores, para o corrente ano.